Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2025

IND 15124/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, à necessidade de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, através do Programa Regulariza Rondônia, no Distrito de São Domingos do Guaporé - município de Costa marques/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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