Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/11/2025
PLO 1190/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.511.123,86, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 11/11/2025Proposição autuada
- 11/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/11/2025Proposição aprovada
- 13/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 1190 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026