Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/11/2025
PLO 1189/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 2.000.000,00.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 12/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 16/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Proposição aprovada
- 23/12/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026