Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/11/2025
PLO 1188/2025
Ementa oficial
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 13.990.634,00, e cria elemento de despesa, em favor das unidades orçamentárias Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia - FGPPP-RO e Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho - FUN-HEURO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 12/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/11/2025Sem parecer da Comissão
- 25/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/11/2025Proposição aprovada
- 26/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 1188 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026