Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/11/2025

IND 15102/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e à Procuradoria-Geral do Estado — PGE, a necessidade de reavaliação dos valores de licenciamento ambiental aplicados às empresas de tratamento térmico de resíduos no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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