Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/11/2025
IND 15101/2025
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia — DETRAN/RO, a necessidade de abertura de novo edital de chamamento público para credenciamento de empresas de Vistoria Eletrônica de Identificação Veicular — ECV, em todo o Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

