IND 15045/2025
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Cel. Marcos Rocha, Governador do Estado de Rondônia com cópia ao Ilmo. Senhor Elias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil e cópia ao Ilmo. Senhor David Inácio dos Santos Filho, Secretário de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a necessidade de serem adotadas as providências necessárias para a realização do georreferenciamento individual das propriedades localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (FERS) Rio Pardo, pertencente ao Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026