Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/11/2025
PLO 1164/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, até o valor de R$ 16.620.099,48.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 05/11/2025Proposição autuada
- 05/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2025Proposição aprovada
- 05/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2025Proposição aprovada
- 06/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 10/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026