Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/11/2025
PLC 164/2025
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar nº 339, de 31 de março de 2006.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 12/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2026Sem parecer da Comissão
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Proposição aprovada
- 30/03/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/04/2026Transformada em lei com veto parcial
- 14/05/2026Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026