Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/11/2025
PLC 161/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de novembro de 1993 e nº 303, de julho de 2004.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 05/11/2025Proposição autuada
- 11/11/2025Proposição aprovada
- 11/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/11/2025Proposição aprovada
- 13/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/12/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Complementar nº 161 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026