Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/11/2025

IND 14508/2025

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia com cópia ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de adotar providências para a criação do Programa Estadual de Combate à Cyberpedofilia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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