REQ 2972/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretária de Estado da Saúde – SESAU, ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ao Controlador-Geral do Estado – CGE/RO, e ao Procurador-Geral do Estado – PGE/RO, informações e providências acerca do pagamento das horas extraordinárias referentes ao exercício de 2023 de servidores lotados no Hospital João Paulo II, inclusive a situação processual do Proc. 0050.010035/2024-47, apontado como “sobrestado em decorrência de déficit orçamentário”, bem como solicita cronograma de quitação, fundamentos e documentos correlatos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026