REQ 2971/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretária de Estado da Saúde – SESAU, ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ao Controlador-Geral do Estado – CGE/RO, e ao Procurador-Geral do Estado – PGE/RO, informações acerca da autorização e do custeio, com recursos públicos, da viagem da Sra. Eloia Duarte Rodrigues (Secretária Executiva da SESAU) para participação no “Programa de Lideranças Femininas em Finanças Públicas (Insper/Harvard)”, realizada entre 18 e 25/10/2025, com fundamento no Processo Administrativo SEI nº 0036.048543/2025-67 e no Decreto de 16 de outubro de 2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026