REQ 2968/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a elaboração e envio de Projeto de Lei Complementar que disponha sobre o cômputo, para fins de direito e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos agentes públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026