Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/10/2025

IND 14328/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil— DITEL e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, solicitando a implementação do Atendimento Educacional Especializado – AEE, nas Escolas Estaduais no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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