IND 14315/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON, a flexibilização do horário de atendimento no município de Ariquemes, com extensão da medida aos demais municípios onde as unidades funcionam apenas em horário comercial reduzido, a fim de possibilitar a doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea até 18h nos dias úteis e até 12h aos sábados, ampliando o acesso da população às ações de solidariedade e cidadania.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026