Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/10/2025
REQ 2849/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, informações detalhadas acerca do termo de Compromisso Ambiental, bem como o envio de cópia integral do termo, para fins de conhecimento e acompanhamento das ações ambientais pertinentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026