Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/10/2025
PLC 160/2025
Ementa oficial
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Seduc e altera dispositivo da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2025Proposição autuada
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 22/10/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 95 - Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026