Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/10/2025
PLC 159/2025
Ementa oficial
Institui o auxílio-deslocamento, altera a Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga a Lei nº 243, de 1º de novembro de 1989, e o Decreto nº 4.451, de 7 de dezembro de 1989.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 21/10/2025Proposição autuada
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 22/10/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 94 - Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026