REQ 2845/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e a Secretaria de Estado de Patrimônio e de Regularização Fundiária – SEPAT, providências urgentes no sentido de realizar um levantamento social das famílias residentes nos assentamentos: Padre Ezequiel, em Mirante da Serra; Margarida Alves, em Nova União; e Galo, em Chupinguaia, todas envolvidas na Recomendação nº 1359/2025 do Ministério Público Federal, contemplando informações sobre a composição familiar, condições de moradia, renda, acesso a serviços públicos essenciais, bem como identificar situações de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que envolvem idosos, crianças e pessoas com deficiência, a fim de subsidiar ações de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida dessas famílias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026