Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/10/2025
REQ 2842/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e ao Procurador-Geral do estado – PGE, informações acerca da decisão administrativa que revogou a multa ambiental milionária aplicada ao grupo JBS, decorrente da aquisição de gado proveniente da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026