REQ 2840/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, com cópia para Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para a imediata aplicação da Lei Estadual nº 6.151, de 10 de setembro de 2025, ao processo SEI nº 0037.001219/2024-94, SEI nº 0037.293595/2021-54, visando à constituição de Cadastro de Reserva de Oficiais Combatentes da Policia Militar do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026