Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/10/2025
REQ 2839/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador de Rondônia, com cópias para a Casa Civil e Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, informações e providências para a prorrogação do prazo de entrega do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual, atualmente previsto para encerrar no dia 30 de outubro de 2025, bem como a definição de ferramentas para garantir referida aquisição.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026