Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/10/2025
REQ 2838/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada do pedido de vista referente ao projeto de Lei nº 964/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito financeiro, suplementar por superávit até o valor de R$ 8.369.981,03, em favor da unidade orçamentária Funda Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026