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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/10/2025

PLO 1141/2025

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Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/10/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 24/10/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 24/10/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  4. 30/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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