Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/10/2025
PRE 142/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a publicação de atos administrativos no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – DO-e-ALE/RO e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 14/10/2025Proposição autuada
- 14/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/10/2025Proposição aprovada
- 16/10/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 31/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Resolução nº 142 de 2025 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026