Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/10/2025
IND 14227/2025
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia à Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos – SUGESP e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a disponibilização dos serviços do Tudo Aqui – Central de Atendimento ao Cidadão, no município de Pimenta Bueno, no dia 24 de novembro de 2025, tendo como principal demanda a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além dos demais serviços de atendimento integrado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026