IND 14221/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a necessidade de adotar medidas para a implementação e fortalecimento do Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSC), voltado à operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Rondônia, conforme anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026