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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/10/2025

IND 14213/2025

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Ementa oficial

INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, a necessidade de adoção de providências para a institucionalização de editais anuais de fomento à cultura, contemplando, no mínimo, um edital por linguagem artística (artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, literatura, cultura popular, entre outras), com calendário fixo no âmbito do Estado de Rondônia.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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