REQ 2817/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Governadoria, o pedido de informações sobre as datas cronológicas de tramitação dos ofícios de emendas parlamentares apresentadas por cada Deputado, especificando o encaminhamento efetuado pela Casa Civil à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e o retorno dos respectivos ofícios da SEPOG à Casa Civil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026