Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2025
REQ 2814/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao chefe do poder executivo estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação – SEDUC, informações acerca dos contratos firmados com a empresa Terra Forte Ltda., incluindo cópia de instrumentos contratuais, relatórios de execução, notas de pagamento e providências adotadas em razão do Inquérito Civil nº 000626.2025.14.000/0 instaurado pelo Ministério Público do Trabalho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026