REQ 2813/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, informações detalhadas acerca da Resolução nº 82/2025/AGERO-PRES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 20 de maio de 2025, que autorizou o reajuste tarifário de 4,42% nos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, bem como a adoção de medidas administrativas para sua reavaliação diante das inconsistências técnicas e jurídicas apontadas pela Agência Reguladora de Ji-Paraná – AGERJI, por meio da Notificação nº 179/AGERJI/2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026