REQ 2810/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias para a Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGEP, Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, a adoção de providências para a instituição de um Plano de Ação Intersetorial voltado à implementação de políticas públicas específicas para a população negra no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026