Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2025
REQ 2808/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, que seja oficiado pedido de informações detalhadas acerca da implementação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo oficial da Rede de Ensino, conforme especifica.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026