Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2025
PLO 1133/2025
Ementa oficial
Define os critérios, categorias, atividades e empreendimentos para a manutenção em cativeiro e/ou autorização de uso de manejo da fauna silvestre e da fauna exótica no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 17/10/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2026Sem parecer da Comissão
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 28/04/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/05/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 07/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 95 - Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026