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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2025

PLC 156/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 21/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/10/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 09/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 16/10/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 17/10/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 21/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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