Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2025
PLC 155/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 17/10/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/11/2025Sem parecer da Comissão
- 11/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/11/2025Proposição aprovada
- 13/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/12/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Complementar nº 155 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026