Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2025

IND 14185/2025

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a necessidade de instituir a prioridade na remoção de servidores públicos que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência, na forma em que menciona, conforme sugestão anteprojeto em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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