Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/09/2025
PLO 1109/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 01/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/10/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2025Sem parecer da Comissão
- 05/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2025Proposição aprovada
- 06/11/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026