Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/09/2025

REQ 2731/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, pedido de informação sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 910/2025, de autoria coletiva solicitando a disponibilização de cópia do Termo de Compromisso Ambiental mencionado no artigo 2º e em seu parágrafo único.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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