Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/09/2025
REQ 2729/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL/RO, providências para a elevação do percentual de destinação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura – FEDEC/RO para, no mínimo, 1% (um por cento) da Receita Tributária Líquida do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026