Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/09/2025
REQ 2722/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, informações detalhadas sobre programação financeira e o cronograma de repasses orçamentários destinados às unidades escolares da rede pública estadual para o presente exercício fiscal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026