Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/09/2025
PLO 1090/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.431.953,27, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep/RO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 23/09/2025Proposição autuada
- 23/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/09/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/09/2025Proposição aprovada
- 25/09/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 14/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026