Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/09/2025

IND 14089/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de inclusão do Munícipio de Guajará-Mirim Distrito de Surpresa ao Programa Rondônia Cidadã.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Oliveira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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