Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/09/2025
VT 85/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 479/2024, de autoria da Deputada Dra. Taíssa que “Institui a política estadual de contratação de peritos médico-legistas para fins específicos (ad hoc)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2025Sem parecer da Comissão
- 14/10/2025Veto incluso na ordem do dia
- 14/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/10/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 23/10/2025Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 03/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 85 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026