Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/09/2025
VT 86/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 932/2025, de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2025Sem parecer da Comissão
- 14/10/2025Veto incluso na ordem do dia
- 14/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/10/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 23/10/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 31/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 86 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026