Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/09/2025
PLC 153/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais do tempo de serviço prestado por magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 16/09/2025Proposição autuada
- 16/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/09/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/09/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026