Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/09/2025

PLC 152/2025

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Ementa oficial

Altera os §§ 2° e 3° do artigo 19, da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/09/2025Proposição apresentada em Plenário
17/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
25/09/2025Proposição distribuída às comissões
26/09/2025Para emitir parecer sobre a proposição
07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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