Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/09/2025
REQ 2654/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, informações quanto às providências adotadas para a arrecadação, gestão e regularização das terras devolutas situadas no território estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026