Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/09/2025

IND 14062/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, a necessidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Secretaria da Família, com a finalidade de estruturar e coordenar políticas públicas voltadas ao fortalecimento do núcleo familiar como base da sociedade.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Mendonça (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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